CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR E PRINCIPAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ADIMPLEMENTO. PROTESTO. INDEVIDO. CANCELAMENTO. ÔNUS DA PROVA. INOBSERVÂNCIA PELO RÉU. VIOLAÇÃO ART. 373, II, CPC. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. INDEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVEITO ECONÔMICO. INOBSERVÂNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.  1. Incumbe à parte ré desonerar-se do ônus imposto pelo art. 373, II, do Código de Processo, provando os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor. Considerando insuficientes as provas carreadas nos autos quanto a existência de segunda parcela advinda de contrato verbal firmado entre as partes, resta ao magistrado julgar indevido o protesto efetivado.  2. É cabível a condenação de pessoa jurídica para indenizar outra pessoa jurídica em razão de protesto indevido. O valor a ser arbitrado pelo magistrado leva em consideração as partes envolvidas e todo o contexto, sendo certo que não se trata de valor reparatório, mas tão somente compensatório pelo abalo experimentado. 3. Quando da fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais o julgador levará em consideração não só o disposto nas alíneas do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil, mas também em qual hipótese se amolda a situação descrita nos autos em relação ao referido parâmetro. Tratando-se de ação declaratória e condenatória deve-se levar em consideração o proveito econômico advindo dos dois processos. 4. Negado provimento ao apelo da ré. Provido parcialmente o apelo da autora.