TJDF 198 - 1070524-07047859620178070001
CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÍVIDA INEXISTENTE. RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS. DEVIDO. MONTANTE CONDENATÓRIO. REDUÇÃO. INDEVIDA. VALOR RAZOÁVEL E MODERADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1 ? Mostra-se indevida a inscrição do nome do consumidor em cadastro desabonador, ausente qualquer lastro que justifique tal ato. Inexistente a relação negocial e o débito entre os litigantes, a instituição bancária deve responder pelo dano moral in re ipsa. 2 ? Se o quantum fixado pelo juízo singular não se apresenta irrisório ou exorbitante, a fim de ressarcir por danos morais sofridos pelo consumidor, descabe a pretensão para sua redução. 3 ? Negado provimento ao apelo.
Ementa
CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÍVIDA INEXISTENTE. RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS. DEVIDO. MONTANTE CONDENATÓRIO. REDUÇÃO. INDEVIDA. VALOR RAZOÁVEL E MODERADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1 ? Mostra-se indevida a inscrição do nome do consumidor em cadastro desabonador, ausente qualquer lastro que justifique tal ato. Inexistente a relação negocial e o débito entre os litigantes, a instituição bancária deve responder pelo dano moral in re ipsa. 2 ? Se o quantum fixado pelo juízo singular não se apresenta irrisório ou exorbitante, a fim de ressarcir por danos morais sofridos pelo consumidor, descabe a pretensão para sua redução. 3 ? Negado provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
15/02/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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