TJDF 198 - 1070536-00032899320158070017
PROCESSO CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ÔNUS DA PROVA. ART. 373 DO CPC. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. PROVAS INSUFICIENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, conforme a regra expressa do artigo do art. 373 do Código de Processo Civil. 2 - Não se desincumbe do ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito o autor que, limitando-se a alegar que firmou contrato com a parte ré, repassando-lhe valores que deveriam ser abatidos no valor do imóvel, não acosta aos autos o referido contrato ou ao menos os comprovantes objeto do suposto contrato. 3 - Negado provimento ao recurso.
Ementa
PROCESSO CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ÔNUS DA PROVA. ART. 373 DO CPC. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. PROVAS INSUFICIENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, conforme a regra expressa do artigo do art. 373 do Código de Processo Civil. 2 - Não se desincumbe do ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito o autor que, limitando-se a alegar que firmou contrato com a parte ré, repassando-lhe valores que deveriam ser abatidos no valor do imóvel, não acosta aos autos o referido contrato ou ao menos os comprovantes objeto do suposto contrato. 3 - Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
09/02/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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