CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. CONTRATO DE COMODATO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DO BEM. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AVISO DE RECOLHIMENTO DO BEM. MULTA CONTRATUAL POR ATRASO. INEXISTÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.  1 - O contrato de comodato se dá em benefício do comodatário. Trata-se, em essência, de relação de confiança entre as partes e de benevolência do comodante.  2 - No direito processual civil preferiu o legislador atribuir o ônus probatório a cada uma das partes, ou seja, genericamente cabe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor ou constitutivos de seu direito, conforme preceitua o artigo 373, do CPC.  3 ? Incumbia ao autor o ônus da prova quanto à alegação que o bem emprestado diverge do bem que lhe fora entregue. 4 - Para que haja a devolução em dobro do indébito, segundo o art. 940, do Código Civil, são necessários dois requisitos: cobrança judicial de dívida já paga (no todo ou em parte), sem ressalvar as quantias recebidas, e má-fé do cobrador, inexistentes na hipótese dos autos. 5 ? Negado provimento ao apelo da autora. Dado parcial provimento ao apelo da ré.