APELAÇÃO CÍVEL. RENEGOCIAÇÃO DÍVIDA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. COAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROFESSOR TEMPORÁRIO. RETENÇÃO INTEGRAL DO SALÁRIO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. A coação não se presume e a prova acerca da sua ocorrência é ônus do coato. Se não há evidência nos autos de que a declaração de vontade da parte não foi externada de forma livre e consciente, há que ser reputada válida e eficaz para produzir seus regulares efeitos. Reconhecido o abuso de direito do banco que bloqueou a integralidade do primeiro salário depositado na conta corrente do consumidor após período em que ficou desempregado, indiscutível a responsabilidade pela composição dos danos morais advindos dessa conduta, os quais ensejaram sofrimento exagerado apto a abalar sua própria dignidade e autoestima, causando-lhe transtornos e constrangimentos.   Quanto ao valor arbitrado a título de danos morais, a jurisprudência pátria tem consagrado a dupla função: compensatória e penalizante, devendo-se levar em consideração, na sua fixação, o dano suportado pela vítima e a condição econômica de ambas as partes.