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Jurisprudência


TJDF 198 - 1071688-07064877720178070001

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INEXISTÊNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. CURADORIA DE AUSENTES. NULIDADE NÃO VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Preenchidos os requisitos do artigo 1.010 do CPC, não há que se falar em ausência de impugnação específica. 2. A citação por edital é válida quando frustradas diversas tentativas de localização do requerido, inclusive os constantes nos cadastros públicos. 3. Ante a sucumbência recursal, devem os honorários advocatícios ser majorados, nos termos do art. 85 § 11º do NCPC. 4. Recurso conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 01/02/2018
Data da Publicação : 07/02/2018
Órgão Julgador : 8ª Turma Cível
Relator(a) : ANA CANTARINO
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