Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0701907-44.2017.8.07.0020 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: FRANCISCA GUIMARAES PIMENTA, SHEILA GUIMARAES PIMENTA APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIA DE ESPANHA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO PROVA PERICIAL. OFÍCIO. DESNECESSÁRIA. REJEITADA. MÉRITO. ÔNUS PROBATÓRIO. NÃO CUMPRIDO. DANOS MORAIS. INOCORRENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A produção de prova de ofício ocorre somente nos casos em que o juízo entende que as provas produzidas pelas partes não são suficientes para o julgamento da lide. 1.1. No caso dos autos, o apelado apresentou prova para comprovar suas alegações, sendo estas suficientes para o julgamento, não há que se falar em necessidade de produção de novas provas, ou cerceamento de defesa. 2. O apelado se desincumbiu do ônus probatório juntando documentos demonstrando a realização de obras para solucionar o problema do barulho excessivo. 2.1. As apelantes, além de não terem impugnado as medições apresentadas, não juntaram nem requereram a produção de provas para demonstrar a necessidade de realização de nova obra. 2.2. Não desincumbido o ônus previsto no art. 373, I do CPC pelas apelantes, correta a sentença que julgou a ação improcedente. 3. Inexistindo qualquer ato ilícito por parte do apelado, não há que se falar em configuração de danos morais. 4. Honorários majorados. 5. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, recurso não provido. Sentença mantida.