PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINARES. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. REJEITDADA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO VERIFICADA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ENTRE PARTICULARES. RESCISÃO CONTRATUAL. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. DANO MORAL. NÃO VERIFICADO. ARRAS CONFIRMATÓRIAS. RETENÇÃO INTEGRAL. VALOR EXCESSIVO. FLEXIBILIZAÇÃO. ART. 413 DO CC. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Sendo possível abstrair das razões do recurso os fatos e fundamentos pelos quais se busca a reforma do decisium, não há que se falar em não conhecimento do recurso de apelação, em virtude de falta de impugnação específica da sentença recorrida. 2. Se as matérias ventiladas em apelação englobam o objeto do pedido no primeiro grau, assim como traduzem a teses defensiva do apelante, não há que se falar em inovação recursal, inexistindo ofensa ao duplo grau de jurisdição. 3.  O artigo 476 do Código Civil contempla a teoria da exceção de contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus), segundo a qual, nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da obrigação do outro. 4. A mora do autor, quanto ao pagamento das parcelas contratuais, autorizou a rescisão do contrato entabulado entre as partes, de modo que inexistiu, na hipótese, ato ilícito a ser imputado aos réus, apto a ensejar a indenização por danos morais pretendida. 5. As arras são concedidas ab initio das tratativas contratuais com o escopo de desprestigiar a desistência do negócio jurídico. O artigo 418 do Código Civil é claro em estabelecer que as arras terão efeitos indenizatórios, caso haja arrependimento no pacto entabulado. Não havendo, serão consideradas confirmatórias e serão agregadas ao saldo devedor do imóvel, inteligência do artigo 417 do Código Civil. 5.1 No entanto, não obstante a regra contida no citado dispositivo e, embora viável à parte que não deu causa à rescisão reter o valor das arras, sua flexibilização não pode ser descartada, mormente para se evitar o enriquecimento sem causa, nos termos do que dispõe o art. 413 do CC, principalmente porque sequer houve imissão na posse. 6. Preliminares rejeitadas. Recurso do autor conhecido e desprovido. Recurso do réu conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada.