CIVIL. PROCESSO CIVIL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FATO NEGATIVO. DESINCUMBÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. MÁ-FÉ. CONSTATAÇÃO. DANOS MORAIS. DANO. COMPROVAÇÃO. ATO ILÍCITO. 1. Tratando-se de prova negativa, aplica-se a regra de inversão do ônus da prova prevista não apenas no art. 6º do CDC, mas também no § 1º do art. 373 do CPC. 2. Não havendo provas da contratação do serviço bancário, mister se faz reconhecer a inexistência de vínculo jurídico entre as partes. 3. O dever de ressarcir em dobro surge do reconhecimento da má-fé do fornecedor (CDC, art. 42), evidenciada ante a leniência da instituição financeira em tratar o assunto mesmo após informada pela cliente do desconhecimento acerca do contrato e dos descontos indevidos realizados em sua conta-corrente. 4. Para a configuração do dano moral necessita-se de prova de violação de direito da personalidade, mas não do dano objetivamente causado. 5. O quantum fixado em compensação pelos danos extrapatrimoniais deve ser proporcional à gravidade do ilícito e da capacidade econômica de ambas as partes. 6. Recurso desprovido.