DIREITO CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITOS. REGIME JURÍDICO. ONEROSO. GRATUITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ARTIGO 434 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR CEDIDO. REQUISITO DE EFICÁCIA. ARTIGO 290 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Diante da possibilidade de celebração de cessão de crédito a título oneroso ou gratuito, em sendo operada por valores inferiores aos dos contratos originários, ou mesmo gratuitamente, com natureza de doação, a pretensão consistente no pedido de restituição dos valores equivalentes aos do contrato originário, movida contra o devedor cedido, dependeria, em tese, da demonstração dos valores que envolveram o contrato de cessão. 2. A cessão de crédito constitui relação jurídica entre o transmitente e o adquirente do crédito e, sendo regida pelo conteúdo de suas próprias cláusulas, é possível que não guarde correspondência entre o valor pelo qual se adquiriu o crédito e o valor do contrato originário que deu ensejo ao objeto da cessão. 3. Embora a participação do devedor cedido não represente requisito de validade para a constituição da cessão de crédito, a sua notificação, para que desta tenha ciência, é condição indispensável para que em relação a ele o negócio possa operar efeitos, na forma em que disciplina o artigo 290 do Código Civil. 4. Recurso conhecido e desprovido.