APELAÇÃO CIVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. VALOR. PROPORCONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. A parte autora logrou êxito em comprovar que as anotações levadas a efeito pela ré no serviço de proteção ao crédito referem-se a contratos de empréstimos já liquidados, frutos de renegociação que geraram novos contratos igualmente finalizados. 2. Diante do ato ilícito perpetrado pela apelante, ressoa evidente o seu dever de retirar as anotações realizadas, assim como de compensar a apelada pela lesão extrapatrimonial suportada, uma vez que os únicos registros negativos vinculados ao seu nome, junto ao órgão de proteção de crédito, decorreram da conduta, no mínimo, descuidada da ré. 3. A doutrina e a jurisprudência consideram o dano provocado pela inserção de nome de forma indevida em cadastro de inadimplentes, dano in re ipsa, ou seja, não é necessária a apresentação de provas que demonstrem a ofensa moral da pessoa, além das relativas à ocorrência da inscrição indevida. 4. A compensação por danos morais deve ser fixada em observância às peculiaridades do caso concreto, assim como aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e das características e intensidade do dano, para não acarretar enriquecimento sem causa do ofendido e, ao mesmo tempo, inibir a reiteração da conduta pelo ofensor. 5. Recurso conhecido e desprovido.