TJDF 198 - 1073488-07025925720178070018
PROCESSUAL CIVIL. VENDA DE VEÍCULO PELA INTERNET. DEPÓSITO EM CHEQUE DO VALOR DO BEM. ESTORNO. DOCUMENTO ÚNICO DE TRANSFERÊNCIA - DUT PREENCHIDO. OCORRÊNCIA POLICIAL. INVESTIGAÇÃO DE ESTELIONATO. CANCELAMENTO DO DUT. TRANSFERÊNCIA DO BEM A TERCEIRO ALHEIO À NEGOCIAÇÃO. FRAUDE. DANO MORAL INEXISTENTE. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. 1. Afasta-se o dever de reparar os alegados danos morais vivenciados pelo recorrente se dos fatos narrados for possível aferir que contribuiu, de alguma forma, para o infortúnio que lhe acometeu. 2. Verificada a efetivação da transferência de propriedade do veículo a terceiro alheio à negociação, apesar do cancelamento do Documento de Transferência junto ao órgão de trânsito tão logo constatada a recusa do banco em pagar o cheque recebido em pagamento, por falta de fundos, não há como não reconhecer a responsabilidade dos réus pelo prejuízo vivenciado pelo recorrente. 3. Sentença parcialmente reformada. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. VENDA DE VEÍCULO PELA INTERNET. DEPÓSITO EM CHEQUE DO VALOR DO BEM. ESTORNO. DOCUMENTO ÚNICO DE TRANSFERÊNCIA - DUT PREENCHIDO. OCORRÊNCIA POLICIAL. INVESTIGAÇÃO DE ESTELIONATO. CANCELAMENTO DO DUT. TRANSFERÊNCIA DO BEM A TERCEIRO ALHEIO À NEGOCIAÇÃO. FRAUDE. DANO MORAL INEXISTENTE. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. 1. Afasta-se o dever de reparar os alegados danos morais vivenciados pelo recorrente se dos fatos narrados for possível aferir que contribuiu, de alguma forma, para o infortúnio que lhe acometeu. 2. Verificada a efetivação da transferência de propriedade do veículo a terceiro alheio à negociação, apesar do cancelamento do Documento de Transferência junto ao órgão de trânsito tão logo constatada a recusa do banco em pagar o cheque recebido em pagamento, por falta de fundos, não há como não reconhecer a responsabilidade dos réus pelo prejuízo vivenciado pelo recorrente. 3. Sentença parcialmente reformada. Unânime.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
16/02/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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