AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO. PERÍODO DE CARÊNCIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. URGÊNCIA. DANO MORAL. VALORAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. MULTA. CONDENAÇÃO PRINCIPAL. I - A necessidade de internação do autor e a indicação de procedimento cirúrgico denominado videocolecistectomia, em razão de cólica biliar de repetição, em situação de urgência, devem observar apenas o prazo de carência de 24 horas, com obrigatoriedade da cobertura após este período, arts. 12, inc. V, alínea c, e 35-C, inc. I, ambos da Lei 9.656/98. II - A negativa de autorização para o tratamento do autor extrapolou o mero aborrecimento decorrente do inadimplemento contratual e violou seus direitos de personalidade. III - A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Mantido o valor fixado pela r. sentença.   IV ? A multa cominatória, imposta como meio coercitivo para o cumprimento da determinação judicial, não integra a base de cálculo para os honorários advocatícios de sucumbência, os quais devem incidir apenas sobre a pretensão principal deduzida em Juízo, que representa a condenação. V ? Apelação e recurso adesivo desprovidos.