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Jurisprudência


TJDF 198 - 1073582-00362773320168070018

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANOS ? ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULO ? VIATURA DA POLÍCIA CIVIL E TAXISTA ? CULPA CONCORRENTE ? ACIDENTE NA VIA EXCLUSIVA ? OFENSA AOS ARTS. 34 E 35 DA LEI DE TRANSITO ? LUCROS CESSANTES DEMONSTRADOS E DEVIDOS PELA METADE ? DANOS MORAIS E DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO INDEVIDOS - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E DO RÉU, PARCIALMENTE, PROVIDO.     Na hipótese, as partes recaíram em culpa na medida em que concorreram para a colisão, sem observar aspectos legais de trânsito e de cautela. O réu-reconvinte agiu culposamente, pois conduziu seu veículo de forma imprudente ao efetuar manobra de risco, atravessando a rodovia sem se certificar da segurança desse percurso, nos termos previsto pelos arts. 34 e 35 do Código de Trânsito do Brasil; e a viatura de polícia ao exceder na velocidade, evidentemente contribuiu para a ocorrência da colisão, evitando o acidente. Mostra-se devido o direito aos lucros cessantes, porquanto a atividade de táxi é exercida como fonte de renda e restou demonstrado que os 9 (nove) dias parados resultaram em prejuízos. O valor deve ser apurado de acordo com o valor do sindicato da categoria e pago, pela metade, dado o reconhecimento da culpa concorrente. Inocorrente os danos morais e a desvalorização do veículo, visto que não foram devidamente demonstrados para fazer prevalecer o dever indenizatório.  Recurso do autor desprovido e do réu, parcialmente, provido. 

Data do Julgamento : 07/02/2018
Data da Publicação : 10/02/2018
Órgão Julgador : 7ª Turma Cível
Relator(a) : ROMEU GONZAGA NEIVA
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