APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. SERVIÇOS HOSPITALARES. COBRANÇA DE CIRURGIA PREVIAMENTE AUTORIZADA PELO PLANO DE SAÚDE. DESCABIMENTO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. CONSTRANGIMENTO. OFENSA A HONRA. OCORRÊNCIA. 1. Os beneficiários dos planos de saúde possuem legitimidade ativa para propor ação contra todos os agentes que participam da relação de consumo, ainda que o contrato tenha sido firmado por intermédio de terceira pessoa, por serem igualmente responsáveis pela prestação do serviço. Preliminar rejeitada. 2. Mostra-se indevida a cobrança ao consumidor de despesas hospitalares com cirurgia realizada e previamente autorizada pelo plano de saúde. 3. É pacífica a jurisprudência deste Tribunal no sentido de que a manutenção indevida do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes causa dano moral in re ipsa, dispensando-se outras provas, além daquelas que comprovam a injusta negativação. 4 - Para a fixação do quantum devido a título de danos morais, deve-se utilizar os critérios gerais, bem como o grau de culpa da parte ofensora e o seu potencial econômico, a repercussão social do ato lesivo e a natureza do direito violado, além dos critérios da compensação (extensão do dano) e da punição (valoração da conduta do agente, caráter pedagógico). 5 ? Diante da sucumbência recursal, devem os honorários advocatícios serem majorados nos termos do art. 85, § 11 do CPC/2015. 6 ? Recursos conhecidos. Preliminar rejeitada. Recurso da UNIMED não provido. Recurso do Hospital HOME parcialmente provido.