DIREITO PROCESSUAL CIVIL.  AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.  PRELIMINAR.  RAZÕES DISSOCIADAS.  REJEIÇÃO.  BEM PÚBLICO.  DISPUTA POSSESSÓRIA ENTRE PARTICULARES.  PREVALÊNCIA DA MELHOR POSSE.  ESBULHO.  AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.  SENTENÇA REFORMADA. 1 ? Revelando-se a petição recursal apta a cumprir o requisito previsto no art. 1.010, inciso II, do CPC, uma vez que contém teses jurídicas que se contrapõem aos fundamentos alinhavados pelo Julgador em sentença, rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso de Apelação por ausência de impugnação específica. 2 ? Ainda que se trate de imóvel público, é possível um particular pleitear ao Judiciário a proteção possessória em face de outro particular, cabendo ao Magistrado verificar qual das partes detém a melhor posse. Tem-se, assim, que a eficácia subjetiva da sentença de mérito está restrita às partes, não sendo oponível, portanto, ao ente público titular do bem. 3 - Nos termos do que preconiza o inciso I do artigo 373 do CPC, cabe à parte autora o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito. 4 ? Na ação de reintegração de posse deve ser verificada a existência dos requisitos legais previstos no artigo 561 do CPC, ou seja, a posse, o esbulho, a data do esbulho e a perda da posse. 5 ? Não tendo a parte autora logrado êxito em comprovar a posse alegada e nem trazido aos autos elementos que pudessem configurar qualquer esbulho do Réu, o pedido de reintegração de posse deve ser julgado improcedente. Apelação  Cível  provida.