TJDF 198 - 1075946-07028246920178070018
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. ACIDENTE EM SERVIÇO. PERÍCIA MÉDICA OFICIAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. PERÍCIA JUDICIAL. PREVALÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO DE CONCAUSA AO AGRAVAMENTO DA DOENÇA. EXECUÇÃO DE ATIVIDADE DIVERSA ÀS ATRIBUIÇÕES DO CARGO. EQUIPAMENTOS INADEQUADOS. VÍCIO FORMAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. Não obstante as conclusões obtidas pela junta médica no processo administrativo para apuração de acidente de serviço, o caso dos autos revelou imprescindível a realização de perícia no local do evento. Desse modo, o laudo pericial consignado em juízo ? imparcial, isonômico e pautado no devido processo legal ? se sobrepõe às conclusões obtidas no processo administrativo. Em percuciente análise dos autos e mediante a perícia judicial realizada, restou clarificada a relação de causa e efeito entre o infortúnio e a piora da enfermidade, razão pela qual o processo administrativo possui vício formal, devendo ser declarado acidente em serviço. Sobreleva destacar que, independente da lesão que acometeu o servidor ter sido decorrente direta e exclusivamente do evento apontado, o fato do exercício de suas atividades laborais ter ocasionado o agravamento de doença já caracterizaria o acidente de serviço, porquanto o dano que se relacione de forma mediata com as atribuições do cargo também o caracteriza.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. ACIDENTE EM SERVIÇO. PERÍCIA MÉDICA OFICIAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. PERÍCIA JUDICIAL. PREVALÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO DE CONCAUSA AO AGRAVAMENTO DA DOENÇA. EXECUÇÃO DE ATIVIDADE DIVERSA ÀS ATRIBUIÇÕES DO CARGO. EQUIPAMENTOS INADEQUADOS. VÍCIO FORMAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. Não obstante as conclusões obtidas pela junta médica no processo administrativo para apuração de acidente de serviço, o caso dos autos revelou imprescindível a realização de perícia no local do evento. Desse modo, o laudo pericial consignado em juízo ? imparcial, isonômico e pautado no devido processo legal ? se sobrepõe às conclusões obtidas no processo administrativo. Em percuciente análise dos autos e mediante a perícia judicial realizada, restou clarificada a relação de causa e efeito entre o infortúnio e a piora da enfermidade, razão pela qual o processo administrativo possui vício formal, devendo ser declarado acidente em serviço. Sobreleva destacar que, independente da lesão que acometeu o servidor ter sido decorrente direta e exclusivamente do evento apontado, o fato do exercício de suas atividades laborais ter ocasionado o agravamento de doença já caracterizaria o acidente de serviço, porquanto o dano que se relacione de forma mediata com as atribuições do cargo também o caracteriza.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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