TJDF 198 - 1076097-00047809220168070020
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO MORE UXÓRIO. ÔNUS DO AUTOR. PARTILHA DE BEM IMÓVEL. INCABÍVEL. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 373, inciso I, do NCPC, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito. 2. Inexistindo nos autos lastro probatório mínimo a demonstrar a convivência marital entre as partes, bem como o animus de constituir família no período vindicado, afastada está a possibilidade de reconhecimento da existência da sociedade de fato. 3. Tendo a aquisição patrimonial ocorrido com recursos próprios e exclusivos da Ré, a improcedência do pedido é medida que se impõe. 4. Recurso improvido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO MORE UXÓRIO. ÔNUS DO AUTOR. PARTILHA DE BEM IMÓVEL. INCABÍVEL. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 373, inciso I, do NCPC, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito. 2. Inexistindo nos autos lastro probatório mínimo a demonstrar a convivência marital entre as partes, bem como o animus de constituir família no período vindicado, afastada está a possibilidade de reconhecimento da existência da sociedade de fato. 3. Tendo a aquisição patrimonial ocorrido com recursos próprios e exclusivos da Ré, a improcedência do pedido é medida que se impõe. 4. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
07/03/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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