TJDF 198 - 1076109-00105850220158070007
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OBSERVÂNCIA. CONHECIMENTO DO RECURSO. PRELIMINAR REJEITADA. JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVA. CERCEAMENTO CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. 1. Rejeita-se preliminar de não conhecimento do apelo por inobservância ao princípio da dialeticidade se as razões recursais impugnam os fundamentos da Sentença, devolvendo ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. Preliminar rejeitada. 2. O julgamento antecipado de improcedência do pedido fundamentado na falta de comprovação do fato constitutivo do direito do Autor enseja cerceamento ao seu direito de produção de prova se oportunamente foi requerida pela parte e indeferida pelo magistrado. 3. Recurso provido. Sentença cassada.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OBSERVÂNCIA. CONHECIMENTO DO RECURSO. PRELIMINAR REJEITADA. JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVA. CERCEAMENTO CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. 1. Rejeita-se preliminar de não conhecimento do apelo por inobservância ao princípio da dialeticidade se as razões recursais impugnam os fundamentos da Sentença, devolvendo ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. Preliminar rejeitada. 2. O julgamento antecipado de improcedência do pedido fundamentado na falta de comprovação do fato constitutivo do direito do Autor enseja cerceamento ao seu direito de produção de prova se oportunamente foi requerida pela parte e indeferida pelo magistrado. 3. Recurso provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
05/03/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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