TJDF 198 - 1076163-00087260320148070001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. AUTOMÓVEL. ALIENAÇÃO. TRANSFERÊNCIA TARDIA PELO COMPRADOR. DANO MORAL. QUANTUM. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. OBSERVÂNCIA. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. 1. A fixação da indenização por danos morais deve observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, em face do seu caráter compensatório e inibitório, mediante exame do caso concreto e das condições pessoais e econômicas das partes. Assim, encontrando-se o valor arbitrado na sentença de acordo com os referidos critérios, mostra-se inviável a sua majoração. 2. Apelação cível conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. AUTOMÓVEL. ALIENAÇÃO. TRANSFERÊNCIA TARDIA PELO COMPRADOR. DANO MORAL. QUANTUM. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. OBSERVÂNCIA. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. 1. A fixação da indenização por danos morais deve observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, em face do seu caráter compensatório e inibitório, mediante exame do caso concreto e das condições pessoais e econômicas das partes. Assim, encontrando-se o valor arbitrado na sentença de acordo com os referidos critérios, mostra-se inviável a sua majoração. 2. Apelação cível conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
07/03/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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