TJDF 198 - 1076250-00171097820168070007
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO COMUM. REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE. AUTOMÓVEL. ESPÓLIO. PARTE LEGÍTIMA. PROPRIETÁRIO. BEM. FALTA. INTERESSE. SENTENÇA CASSADA. VÍCIO. TEORIA DA CAUSA MADURA. JULGAMENTO. MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO. INVERSÃO. ÔNUS. SUCUMBENCIAIS. 1. Segundo a doutrina de escol, a legitimidade é ?a pertinência subjetiva da ação?; logo, sendo o Espólio proprietário do bem, está assentada o liame ad causam. 2. De outro giro, o interesse pressupões a constatação do binômio: necessidade e adequação. No caso, havendo reparação dos danos pelo condutor do automóvel do ente despersonalizado, inclusive com ?quitação? pelo inventariante, não persiste o interesse para exigir a condenação do terceiro causador do acidente. 3. Omissa a sentença quanto ao enfrentamento de todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador [art. 489, § 1º, inc. IV, do CPC], impõe-se a cassação. 4. Constatando-se que a causa encontra-se apta a julgamento, cabe ao Tribunal promover o imediato julgamento desse processo [art. 1.013 do CPC, § 3º, inc. IV, do CPC]. 5. Recurso provido. Sentença cassada. Pedidos julgados improcedentes.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO COMUM. REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE. AUTOMÓVEL. ESPÓLIO. PARTE LEGÍTIMA. PROPRIETÁRIO. BEM. FALTA. INTERESSE. SENTENÇA CASSADA. VÍCIO. TEORIA DA CAUSA MADURA. JULGAMENTO. MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO. INVERSÃO. ÔNUS. SUCUMBENCIAIS. 1. Segundo a doutrina de escol, a legitimidade é ?a pertinência subjetiva da ação?; logo, sendo o Espólio proprietário do bem, está assentada o liame ad causam. 2. De outro giro, o interesse pressupões a constatação do binômio: necessidade e adequação. No caso, havendo reparação dos danos pelo condutor do automóvel do ente despersonalizado, inclusive com ?quitação? pelo inventariante, não persiste o interesse para exigir a condenação do terceiro causador do acidente. 3. Omissa a sentença quanto ao enfrentamento de todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador [art. 489, § 1º, inc. IV, do CPC], impõe-se a cassação. 4. Constatando-se que a causa encontra-se apta a julgamento, cabe ao Tribunal promover o imediato julgamento desse processo [art. 1.013 do CPC, § 3º, inc. IV, do CPC]. 5. Recurso provido. Sentença cassada. Pedidos julgados improcedentes.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
05/03/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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