PROCESSUAL CIVIL. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE/UTILIDADE. CONFIGURADOS. IMÓVEL IRREGULAR. TRADIÇÃO DA POSSE/DETENÇÃO. ANUÊNCIA. DESNECESSÁRIA. SENTENÇA CASSADA. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil, em razão da falta de interesse processual do autor. 2. Dentre os pressupostos processuais denominados ?requisitos de validade? encontra-se o interesse de agir, que se consubstancia no binômio ?necessidade-utilidade? da obtenção do direito pleiteado pela parte autora através da tutela jurisdicional. 3. In casu, encontra-se configurado o interesse de agir, porquanto se trata de imóvel irregular, que não conta sequer com documentos de cessão de direito ? aptos a demonstrar quem seria o legítimo possuidor/detentor do bem ?, de modo que a sua tradição independe de qualquer anuência para que se concretize, bastando que seja entregue a posse/detenção do imóvel a quem pretenda adquiri-la. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.