TJDF 198 - 1076281-00044379120148070012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO BANCÁRIO. INADIMPLEMENTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. LAUDO PERICIAL CONTÁBIL JUNTADO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE VISTA À PARTE RÉ. FALHA DO MECANISMO JUDICIÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. Aplica-se à ausência de intimação o princípio de que sem prejuízo não há nulidade, de forma a ser nula a decisão proferida sem a oitiva da parte contrária quando o documento for essencial para a sua fundamentação; não tendo influência no julgamento, não haverá nulidade apesar do descumprimento da regra prevista no art. 437, § 1º, do NCPC (Precedente STJ). 2. Considerando que o laudo pericial produzido pelo Autor foi essencial para a formação da convicção do magistrado a quo, influenciando no julgamento da causa, a prolação de sentença sem a oitiva da parte contrária configura nítido cerceamento de defesa, haja vista o prejuízo evidente por ela suportado. 3. Ainda mais quando o prejuízo decorreu de equívoco da certidão exarada pela serventia do juízo, relativamente à intimação da parte ré, que fazia referência a determinação judicial que já havia sido atendida. 4. Recurso provido. Sentença cassada.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO BANCÁRIO. INADIMPLEMENTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. LAUDO PERICIAL CONTÁBIL JUNTADO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE VISTA À PARTE RÉ. FALHA DO MECANISMO JUDICIÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. Aplica-se à ausência de intimação o princípio de que sem prejuízo não há nulidade, de forma a ser nula a decisão proferida sem a oitiva da parte contrária quando o documento for essencial para a sua fundamentação; não tendo influência no julgamento, não haverá nulidade apesar do descumprimento da regra prevista no art. 437, § 1º, do NCPC (Precedente STJ). 2. Considerando que o laudo pericial produzido pelo Autor foi essencial para a formação da convicção do magistrado a quo, influenciando no julgamento da causa, a prolação de sentença sem a oitiva da parte contrária configura nítido cerceamento de defesa, haja vista o prejuízo evidente por ela suportado. 3. Ainda mais quando o prejuízo decorreu de equívoco da certidão exarada pela serventia do juízo, relativamente à intimação da parte ré, que fazia referência a determinação judicial que já havia sido atendida. 4. Recurso provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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