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Jurisprudência


TJDF 198 - 1076281-00044379120148070012

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO BANCÁRIO. INADIMPLEMENTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. LAUDO PERICIAL CONTÁBIL JUNTADO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE VISTA À PARTE RÉ. FALHA DO MECANISMO JUDICIÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. Aplica-se à ausência de intimação o princípio de que sem prejuízo não há nulidade, de forma a ser nula a decisão proferida sem a oitiva da parte contrária quando o documento for essencial para a sua fundamentação; não tendo influência no julgamento, não haverá nulidade apesar do descumprimento da regra prevista no art. 437, § 1º, do NCPC (Precedente STJ). 2. Considerando que o laudo pericial produzido pelo Autor foi essencial para a formação da convicção do magistrado a quo, influenciando no julgamento da causa, a prolação de sentença sem a oitiva da parte contrária configura nítido cerceamento de defesa, haja vista o prejuízo evidente por ela suportado. 3. Ainda mais quando o prejuízo decorreu de equívoco da certidão exarada pela serventia do juízo, relativamente à intimação da parte ré, que fazia referência a determinação judicial que já havia sido atendida. 4. Recurso provido. Sentença cassada.      

Data do Julgamento : 22/02/2018
Data da Publicação : 01/03/2018
Órgão Julgador : 7ª Turma Cível
Relator(a) : GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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