TJDF 198 - 1076319-00201661920168070003
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. REVISIONAL. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EXISTÊNCIA. FIXAÇÃO EM PERCENTUAL DE REMUNERAÇÃO. DESEMPREGO. SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A ação de alimentos e, a rigor, a própria obrigação alimentar é norteada pelo binômio necessidade e possibilidade, considerando que o dever só se manifesta quando aquele que os reivindica dele necessita e quem os deve prestar, de fato, possui, para tanto, condições; 2. A fixação dos alimentos em percentual da remuneração, quando possível, afigura-se a mais adequada, por viabilizar que eventual incremento remuneratório seja sentido pelo alimentando, ainda que, eventualmente, possa resultar em decréscimo quando houver o rompimento da relação de emprego ou alteração das condições anteriores que importem em salário menor; 3. Aos filhos é dado experimentar do mesmo padrão de vida de seus genitores, seja ele abastado ou módico; 4. Fixada a remuneração em percentual da remuneração do genitor e, para os casos de desemprego, em percentual do salário mínimo; 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. REVISIONAL. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EXISTÊNCIA. FIXAÇÃO EM PERCENTUAL DE REMUNERAÇÃO. DESEMPREGO. SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A ação de alimentos e, a rigor, a própria obrigação alimentar é norteada pelo binômio necessidade e possibilidade, considerando que o dever só se manifesta quando aquele que os reivindica dele necessita e quem os deve prestar, de fato, possui, para tanto, condições; 2. A fixação dos alimentos em percentual da remuneração, quando possível, afigura-se a mais adequada, por viabilizar que eventual incremento remuneratório seja sentido pelo alimentando, ainda que, eventualmente, possa resultar em decréscimo quando houver o rompimento da relação de emprego ou alteração das condições anteriores que importem em salário menor; 3. Aos filhos é dado experimentar do mesmo padrão de vida de seus genitores, seja ele abastado ou módico; 4. Fixada a remuneração em percentual da remuneração do genitor e, para os casos de desemprego, em percentual do salário mínimo; 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
28/02/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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