main-banner

Jurisprudência


TJDF 198 - 1076376-07253524020168070016

Ementa
DIREITO CIVIL. DANO MORAL. MOVIMENTAÇÕES FRAUDULENTAS EM CONTA BANCÁRIA. DESCONTO INDEVIDO DE NUMERÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVOLUÇÃO DE CHEQUES. INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. DANO MORAL CARACTERIZADO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. Tanto a narrativa constante dos autos, quanto as provas produzidas pelas partes, permitem concluir que a devolução dos cheques emitidos pela autora/apelante ocorreu em razão das movimentações fraudulentas permitidas pelo banco apelado, as quais, diminuindo indevidamente o saldo da conta bancária, inviabilizaram a cobertura dos valores expressos nos títulos de crédito. 2. Em decorrência da má prestação do serviço por parte do banco recorrido, a recorrente teve os seus cheques devolvidos por insuficiência de fundos, circunstância que, a toda evidência, além de comprometer a sua honra perante credores, afeta sensivelmente seu estado psicológico, de modo que as circunstâncias do caso concreto ultrapassam os meros dissabores ou aborrecimentos da vida cotidiana, configurando inafastável violação a direito da personalidade. 3. O fato gerador do dano moral reside na própria constatação da fraude que, reduzindo indevidamente o saldo bancário, ensejou a devolução indevida de cheques, de modo que eventual negativação do nome da autora seria circunstância que, em tese, poderia influenciar apenas na fixação do quantum indenizatório. 4. Cabe ao juiz, por seu prudente arbítrio e tendo sempre em mente os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, estimar, no caso concreto, um valor justo a título de indenização, devendo sopesar especialmente as condições econômicas e sociais do ofendido e do ofensor, as circunstâncias do fato, a extensão do dano e seus efeitos, sem esquecer que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano, não podendo importar em enriquecimento sem causa. 4.2. Por considerar excessiva a importância pleiteada pela autora/apelante, deve-se estabelecer um valor que se mostre apto a fomentar o caráter inibitório, consistente no desestímulo de práticas semelhantes pela instituição financeira, assim como a compensar a violação da personalidade suportada pela autora/apelante. 5. Recurso conhecido e provido.

Data do Julgamento : 22/02/2018
Data da Publicação : 28/02/2018
Órgão Julgador : 7ª Turma Cível
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
Mostrar discussão