TJDF 198 - 1076432-00036749520168070020
CIVIL. CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA. CLONAGEM DE CARTÕES. ILÍCITO. FATO DO SERVIÇO. RISCO DA ATIVIDADE. RISCO DO EMPREENDIMENTO. 1. Há obrigação de reparar independentemente de culpa quando o dano decorrer de risco assumido pela própria natureza da atividade exercida, vide art. 14 do CDC e parágrafo único do art. 927 do CC. 2. Fato de terceiro não rompe o nexo causal decorrente de culpa pelo risco quando inerente à atividade exercida. 3. A Administradora de Cartões de Crédito responde pelos danos causados ao cliente em decorrência da clonagem de cartão de crédito e de sua utilização indevida. 4. Recursos conhecidos. Recurso do autor provido e do réu desprovido.
Ementa
CIVIL. CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA. CLONAGEM DE CARTÕES. ILÍCITO. FATO DO SERVIÇO. RISCO DA ATIVIDADE. RISCO DO EMPREENDIMENTO. 1. Há obrigação de reparar independentemente de culpa quando o dano decorrer de risco assumido pela própria natureza da atividade exercida, vide art. 14 do CDC e parágrafo único do art. 927 do CC. 2. Fato de terceiro não rompe o nexo causal decorrente de culpa pelo risco quando inerente à atividade exercida. 3. A Administradora de Cartões de Crédito responde pelos danos causados ao cliente em decorrência da clonagem de cartão de crédito e de sua utilização indevida. 4. Recursos conhecidos. Recurso do autor provido e do réu desprovido.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
14/03/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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