APELAÇÃO. CIVIL E CONSTITUCIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORRO DE TETO DE SALA DE AULA QUE CAIU SOBRE CRIANÇA DE 4 ANOS DE IDADE. MANUTENÇÃO INADEQUADA. NEGLIGÊNCIA NOS CUIDADOS COM O MENOR. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO. OMISSÃO. 1. De acordo com a Teoria da Responsabilidade Subjetiva, nos casos em que o dano decorre de uma omissão administrativa, a responsabilidade civil do Estado é subjetiva, impondo ao administrado, além da prova do dano e da existência do nexo de causalidade, a comprovação da culpa. 2. Constatada a culpa da Administração Pública por meio dos elementos de prova coligidos aos autos, presente está a responsabilidade subjetiva do Estado pelo evento danoso. Nessas condições, mostra-se configurado o dano moral e, como decorrência, o dever de reparação. 3. A indenização por danos morais possui a dupla função de compensar a dor da vítima e responsabilizar o ofensor, devendo ser fixada em obediência ao princípio da razoabilidade e em atenção às peculiaridades do caso. 4. Negou-se provimento ao recurso.