TJDF 198 - 1076787-07181640720178070001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSENTE. NEGATIVA DE FINANCIAMENTO. REALIZAÇÃO DE NOVO NEGOCIO JURÍDICO. AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inexiste cerceamento de defesa quando o Magistrado ? destinatário final da prova ? indefere a realização de diligências inúteis ou meramente protelatórias, as quais não contribuem para resolução da controvérsia trazida pelas partes. 2. Com efeito, ausente o nexo de causalidade entre a negativa de financiamento do imóvel por pendências da construtora e a responsabilização desta no pagamento de juros de financiamento de crédito pessoal realizado para compra de outro imóvel. 3. Descabida a responsabilização civil da construtora por perdas e danos referentes a negócio ao qual não deu causa ou não participou da relação jurídica. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSENTE. NEGATIVA DE FINANCIAMENTO. REALIZAÇÃO DE NOVO NEGOCIO JURÍDICO. AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inexiste cerceamento de defesa quando o Magistrado ? destinatário final da prova ? indefere a realização de diligências inúteis ou meramente protelatórias, as quais não contribuem para resolução da controvérsia trazida pelas partes. 2. Com efeito, ausente o nexo de causalidade entre a negativa de financiamento do imóvel por pendências da construtora e a responsabilização desta no pagamento de juros de financiamento de crédito pessoal realizado para compra de outro imóvel. 3. Descabida a responsabilização civil da construtora por perdas e danos referentes a negócio ao qual não deu causa ou não participou da relação jurídica. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
27/02/2018
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
EUSTÁQUIO DE CASTRO
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