TJDF 198 - 1078204-07113723720178070001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. PLANOS DE SAÚDE. GASTROPLASTIA. COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA. CLÁUSULA LEGÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. PERDA PARCIAL DO OBJETO. ÔNUS SUCUMENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. É legítima a cláusula contratual de cobertura parcial temporária quando não se é possível concluir pela urgência do tratamento. 2. O princípio da causalidade atribui àquele que deu causa à demanda, o ônus pelo pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, pois o processo não deve reverter em benefício de quem não tinha razão para ajuizá-lo, prejudicando aquele que não deu causa ao feito. Ônus sucumbenciais devidos à parte autora. 3. Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. PLANOS DE SAÚDE. GASTROPLASTIA. COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA. CLÁUSULA LEGÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. PERDA PARCIAL DO OBJETO. ÔNUS SUCUMENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. É legítima a cláusula contratual de cobertura parcial temporária quando não se é possível concluir pela urgência do tratamento. 2. O princípio da causalidade atribui àquele que deu causa à demanda, o ônus pelo pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, pois o processo não deve reverter em benefício de quem não tinha razão para ajuizá-lo, prejudicando aquele que não deu causa ao feito. Ônus sucumbenciais devidos à parte autora. 3. Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
05/03/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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