TJDF 198 - 1078347-07035291520178070003
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO POR DANO MORAL. BRIGA DE VIZINHOS. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente o pedido formulado na exordial, tendo em vista que a parte autora não se desincumbiu de seu ônus, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC. 2. O instituto processual do ?ônus da prova? busca viabilizar a consecução da vedação ao non liquet, tendo em vista que, por intermédio do artigo 373 do CPC, garante-se ao magistrado a possibilidade de julgar quando os litigantes não se desincumbirem da carga probatória legalmente distribuída. 3. No presente caso, inexiste provas demonstrando como se deu a dinâmica dos fatos, tendo em vista que as partes relatam versões divergentes, contraditórias, e não colacionam qualquer prova que abonem as suas teses, pairando dúvidas a respeito do evento apontado como causador de possível dano moral. 4. A ausência de comprovação dos fatos constitutivos do direito da parte autora leva à improcedência do pedido. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO POR DANO MORAL. BRIGA DE VIZINHOS. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente o pedido formulado na exordial, tendo em vista que a parte autora não se desincumbiu de seu ônus, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC. 2. O instituto processual do ?ônus da prova? busca viabilizar a consecução da vedação ao non liquet, tendo em vista que, por intermédio do artigo 373 do CPC, garante-se ao magistrado a possibilidade de julgar quando os litigantes não se desincumbirem da carga probatória legalmente distribuída. 3. No presente caso, inexiste provas demonstrando como se deu a dinâmica dos fatos, tendo em vista que as partes relatam versões divergentes, contraditórias, e não colacionam qualquer prova que abonem as suas teses, pairando dúvidas a respeito do evento apontado como causador de possível dano moral. 4. A ausência de comprovação dos fatos constitutivos do direito da parte autora leva à improcedência do pedido. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
05/03/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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