TJDF 198 - 1078891-00249689420158070003
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. REJEIÇÃO. ESBULHO. ÔNUS PROBANDI. ART. 373, INCISO I, C/C 561, INCISO I, AMBOS DO CPC. COMPROVAÇÃO PELO AUTOR. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se as provas juntadas aos autos são suficientes para firmar a convicção do magistrado acerca da matéria posta em juízo, não há que se falar em cerceamento de defesa, em face da não realização de prova oral, com a oitiva de testemunhas. Preliminar rejeitada. 2. A procedência do pedido possessório depende, essencialmente, da prova da posse por parte do demandante, a teor dos arts. 373, inciso I, e 561, inciso I, ambos do CPC. Além disso, as declarações constantes dos documentos particulares, escrito e assinado, ou somente assinado, presumem-se verdadeiras em relação ao signatário, a teor do art. 408, do referido diploma legal. 3. Comprovada a efetiva posse do imóvel em litígio pelas partes autoras, porquanto ao adquirirem o terreno o cercaram e iniciaram a construção de sua residência, bem como restou noticiado nos autos que já teriam reintegrado a posse do imóvel, impõe-se a manutenção do decisum que coibiu o réu de pertubar a posse dos requerentes, sob pena de multa diária. Por conseguinte, fica prejudica o apelo do réu de imissão na posse do referido bem. 4. Não demonstrado, efetivamente, eventuais prejuízos materiais no imóvel em questão, até porque não os autores não se desincumbiram do ônus probatório de que o requerido foi o responsável pela ventilada destruição da residência erigida naquele local e qual a sua extensão, não há que se falar em condenação do réu ao pagamento de indenização a esse título. 5. Não demonstrada qualquer violação ao patrimônio moral dos demandantes, mas, tão somente, meros aborrecimentos, impõe-se a improcedência do pedido indenizatório. 6. Apelo dos autores não provido. Apelo do réu prejudicado.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. REJEIÇÃO. ESBULHO. ÔNUS PROBANDI. ART. 373, INCISO I, C/C 561, INCISO I, AMBOS DO CPC. COMPROVAÇÃO PELO AUTOR. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se as provas juntadas aos autos são suficientes para firmar a convicção do magistrado acerca da matéria posta em juízo, não há que se falar em cerceamento de defesa, em face da não realização de prova oral, com a oitiva de testemunhas. Preliminar rejeitada. 2. A procedência do pedido possessório depende, essencialmente, da prova da posse por parte do demandante, a teor dos arts. 373, inciso I, e 561, inciso I, ambos do CPC. Além disso, as declarações constantes dos documentos particulares, escrito e assinado, ou somente assinado, presumem-se verdadeiras em relação ao signatário, a teor do art. 408, do referido diploma legal. 3. Comprovada a efetiva posse do imóvel em litígio pelas partes autoras, porquanto ao adquirirem o terreno o cercaram e iniciaram a construção de sua residência, bem como restou noticiado nos autos que já teriam reintegrado a posse do imóvel, impõe-se a manutenção do decisum que coibiu o réu de pertubar a posse dos requerentes, sob pena de multa diária. Por conseguinte, fica prejudica o apelo do réu de imissão na posse do referido bem. 4. Não demonstrado, efetivamente, eventuais prejuízos materiais no imóvel em questão, até porque não os autores não se desincumbiram do ônus probatório de que o requerido foi o responsável pela ventilada destruição da residência erigida naquele local e qual a sua extensão, não há que se falar em condenação do réu ao pagamento de indenização a esse título. 5. Não demonstrada qualquer violação ao patrimônio moral dos demandantes, mas, tão somente, meros aborrecimentos, impõe-se a improcedência do pedido indenizatório. 6. Apelo dos autores não provido. Apelo do réu prejudicado.
Data do Julgamento
:
01/03/2018
Data da Publicação
:
09/03/2018
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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