APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE ADMINISTRADO POR ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. RESSARCIMENTO POR DESPESAS DE SERVIÇOS MÉDICOS FORA DA REDE CREDENCIADA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL CREDENCIADO HABILITADO. REEMBOLSO INTEGRAL. DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há falar em desrespeito ao princípio da dialeticidade, se indicadas as razões do inconformismo, contendo impugnação específica e pedido de reforma da decisão. 2. O Código de Defesa do Consumidor não se aplica ao contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão, por inexistência de relação de consumo. Precedente no STJ. 3. Em situação de emergência, e não havendo profissional credenciado habilitado ao procedimento médico necessário, cabível o custeio integral pelo plano de saúde. 4. Cabível a compensação por dano moral diante da recusa indevida de autorização de cirurgia emergencial. 5. Correto o arbitramento para a compensação de dano moral se, razoável e proporcional, são observadas as finalidades da condenação e as circunstâncias da causa. 6. Apelação conhecida e não provida.