APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. ICMS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. BASE DE CÁLCULO. TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD). TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST). ENCARGOS SETORIAIS. PERDAS ENERGÉTICAS. 1. A tarifa de energia elétrica é formada por 05 componentes: a) energia; b) distribuição; c) transmissão; d) tributos; e e) encargos setoriais e perdas. Essa decomposição do preço global da tarifa de energia não desnatura o fato gerador da operação. 2. No transporte de energia elétrica incide o entendimento consolidado no enunciado da Súmula 166 do STJ, a qual determina não constituir fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte. 3.  Não integra a base de cálculo do ICMS relativo ao consumo de energia elétrica as parcelas correspondentes à Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica ? TUST e da Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica ? TUSD. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.