CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO POR RETENÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA. CABIMENTO. PARTILHA DE BENS. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉU. SENTENÇA MANTIDA. 1. O Juízo de primeiro grau não estabelece as regras da partilha, tendo sido feito pelo Juízo competente em que se lavrou o acordo de divórcio. A demanda não busca a execução do termo de acordo, mas, o ressarcimento. 2.O ônus da prova consiste na conduta processual exigida da parte para que a verdade dos fatos por ela alegados seja admitida pelo juiz, de modo que o litigante assume o risco se não provar os fatos alegados dos quais depende a existência do direito subjetivo que pretende resguardar por meio da tutela jurisdicional.  3.   É dever do réu fazer a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (artigo 373, inciso II, CPC), o qual, não se desincumbindo de seu ônus, deve suportar as consequências de sua omissão. 4. Recurso conhecido e desprovido.