TJDF 198 - 1081544-00002283820168070003
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS, MULTA E DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PARCERIA RURAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. ABANDONO ESPONTÂNEO DA TERRA. PEDIDO INDENIZATÓRIO IMPROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Descabida a tentativa de imputar à apelada a responsabilidade pela rescisão contratual, pois, conforme prova oral colhida, a ré não reduziu de forma arbitrária a área de produção, com aluguel para terceiro, mas apenas cedeu a parte residencial gratuitamente para projeto social com vistas ao acolhimento de pessoas carentes, visto que a apelante abandonou a chácara desde dezembro de 2014, não dando continuidade à parceria, em razão de desentendimentos durante o contrato. 2. Mostrando-se verossímil a versão trazida pela apelada no sentido de que a apelante abandonou espontaneamente as terras em que prestava o serviço em decorrência de contrato de parceria agrícola firmado entre as partes, dando azo, assim, à resolução da avença, não merece guarida o pleito condenatório consistente na indenização pleiteada na inicial. 3. Apelação conhecida e improvida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS, MULTA E DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PARCERIA RURAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. ABANDONO ESPONTÂNEO DA TERRA. PEDIDO INDENIZATÓRIO IMPROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Descabida a tentativa de imputar à apelada a responsabilidade pela rescisão contratual, pois, conforme prova oral colhida, a ré não reduziu de forma arbitrária a área de produção, com aluguel para terceiro, mas apenas cedeu a parte residencial gratuitamente para projeto social com vistas ao acolhimento de pessoas carentes, visto que a apelante abandonou a chácara desde dezembro de 2014, não dando continuidade à parceria, em razão de desentendimentos durante o contrato. 2. Mostrando-se verossímil a versão trazida pela apelada no sentido de que a apelante abandonou espontaneamente as terras em que prestava o serviço em decorrência de contrato de parceria agrícola firmado entre as partes, dando azo, assim, à resolução da avença, não merece guarida o pleito condenatório consistente na indenização pleiteada na inicial. 3. Apelação conhecida e improvida.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
15/03/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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