TJDF 198 - 1081554-00042787420168070014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Os princípios da abstração, literalidade e autonomia que cingem o cheque obstam discussões subjacentes acerca do título apresentado, isto é, a causa debendi, visto que não há indicação no cheque de qualquer defeito quanto aos atributos de ordem intrínseca ou extrínseca, nada impedindo o direito do exequente. 2. Desse modo, considerando os atributos do título de crédito em exame, torna-se desnecessária a demonstração do negócio jurídico que corresponda ao aludido título executado. Assim, questões referentes à existência ou não de relação comercial envolvendo as partes e a vinculação do cheque em exame não devem prosperar. 3. Recurso provido. Unânime.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Os princípios da abstração, literalidade e autonomia que cingem o cheque obstam discussões subjacentes acerca do título apresentado, isto é, a causa debendi, visto que não há indicação no cheque de qualquer defeito quanto aos atributos de ordem intrínseca ou extrínseca, nada impedindo o direito do exequente. 2. Desse modo, considerando os atributos do título de crédito em exame, torna-se desnecessária a demonstração do negócio jurídico que corresponda ao aludido título executado. Assim, questões referentes à existência ou não de relação comercial envolvendo as partes e a vinculação do cheque em exame não devem prosperar. 3. Recurso provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/11/2017
Data da Publicação
:
16/03/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
Mostrar discussão