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Jurisprudência


TJDF 198 - 1082071-07043364120178070001

Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. EXAME MÉDICO. FALHA DO SERVIÇO. EXTRAVIO DE MATERIAL BIOLÓGICO EXTRAÍDO EM CIRURGIA. LABORATÓRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. I ? Os laboratórios, na condição de fornecedores de serviços, respondem objetivamente pelos danos causados aos seus consumidores. Inteligência do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. II ? Os elementos probatórios coligidos demonstram que o material biológico da autora foi extraviado nas dependências do réu, o que inviabilizou a complementação do diagnóstico de endométrio espessado ou hiperplasia endometrial, bem assim a investigação da suspeita de câncer endometrial, gerando a obrigação de indenizar o dano moral, em razão da angústia e sofrimento por que passou a autora, considerando que o resultado do exame era de extrema importância na definição do tratamento adequado para a moléstia que acomete. III ? Na fixação do valor da indenização por dano moral, devem ser levados em consideração os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, observando as condições das partes envolvidas, a natureza e a extensão do dano etc., de modo que não seja fixado valor tão grande a ponto de traduzir enriquecimento sem causa, nem tão pequeno que se torne inexpressivo. IV ? Negou-se provimento ao recurso do réu. Deu-se parcial provimento ao recurso adesivo da autora.  

Data do Julgamento : 14/03/2018
Data da Publicação : 22/03/2018
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : JOSÉ DIVINO
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