TJDF 198 - 1082365-00050330620178070001
E M E N T A COBRANÇA. UNIMED. NOTA FISCAL. DUPLICATAS. DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA. PROVA EFICAZ A EMBASAR A AÇÃO PROPOSTA. EXISTÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DA RELAÇÃO. FATO EXTINTIVO DE DIREITO. NÃO-COMPROVAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 373, inciso II, do CPC/2015, o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de direito do autor. 2. A relação jurídica foi devidamente demonstrada pelas provas apresentadas, sendo aptas a respaldar a ação proposta e a demonstrar a existência da dívida em face do serviço prestado e que integralizam a importância descrita na planilha de débitos constante na inicial. 3. Recurso não provido. Unânime.
Ementa
E M E N T A COBRANÇA. UNIMED. NOTA FISCAL. DUPLICATAS. DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA. PROVA EFICAZ A EMBASAR A AÇÃO PROPOSTA. EXISTÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DA RELAÇÃO. FATO EXTINTIVO DE DIREITO. NÃO-COMPROVAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 373, inciso II, do CPC/2015, o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de direito do autor. 2. A relação jurídica foi devidamente demonstrada pelas provas apresentadas, sendo aptas a respaldar a ação proposta e a demonstrar a existência da dívida em face do serviço prestado e que integralizam a importância descrita na planilha de débitos constante na inicial. 3. Recurso não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
19/03/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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