TJDF 198 - 1082367-00050305120178070001
COBRANÇA. UNIMED. DUPLICATAS. ACEITE. PROVA EFICAZ A EMBASAR A AÇÃO PROPOSTA. EXISTÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DA RELAÇÃO. FATO EXTINTIVO DE DIREITO. NÃO-COMPROVAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 373, inciso II, do CPC/2015, o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de direito do autor. Contudo não colacionou, aos autos, provas para afastar o direito alegado pelo autor. 2. A relação jurídica existente entre as partes foi devidamente demonstrada pelas duplicatas juntadas pelo autor e que integralizam a importância descrita na planilha de débitos constante na inicial. Tais documentos, acompanhados de aceite ou de sua recusa, torna-se desnecessária a análise da relação jurídica subjacente. 3. Recurso não provido. Unânime.
Ementa
COBRANÇA. UNIMED. DUPLICATAS. ACEITE. PROVA EFICAZ A EMBASAR A AÇÃO PROPOSTA. EXISTÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DA RELAÇÃO. FATO EXTINTIVO DE DIREITO. NÃO-COMPROVAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 373, inciso II, do CPC/2015, o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de direito do autor. Contudo não colacionou, aos autos, provas para afastar o direito alegado pelo autor. 2. A relação jurídica existente entre as partes foi devidamente demonstrada pelas duplicatas juntadas pelo autor e que integralizam a importância descrita na planilha de débitos constante na inicial. Tais documentos, acompanhados de aceite ou de sua recusa, torna-se desnecessária a análise da relação jurídica subjacente. 3. Recurso não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
19/03/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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