TJDF 198 - 1082432-07000797020178070001
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO PELAS PARTES. SUBSCRIÇÃO. DEVEDORES E ADVOGADO CONSTITUÍDO. COMPARECIMENTO ESPONTÃNEO AO PROCESSO. SUPRESSÃO DA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA E SUSPENSÃO DO PROCESSO. 01. A juntada de petição de homologação de acordo extrajudicial e suspensão do processo, subscrita pela parte ré, com a presença de advogado por ela constituído, configura hipótese de comparecimento espontâneo ao processo, pois o ato praticado não deixa dúvidas quanto à ciência inequívoca da parte adversa de que, em face dela, foi ajuizada uma demanda. Suprida, portanto, a citação, nos termos do art.239, §1º, do CPC, não há óbice para a homologação do acordo extrajudicial e suspensão do processo, mormente em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais. 02. Apelo conhecido e provido para anular a r. sentença.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO PELAS PARTES. SUBSCRIÇÃO. DEVEDORES E ADVOGADO CONSTITUÍDO. COMPARECIMENTO ESPONTÃNEO AO PROCESSO. SUPRESSÃO DA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA E SUSPENSÃO DO PROCESSO. 01. A juntada de petição de homologação de acordo extrajudicial e suspensão do processo, subscrita pela parte ré, com a presença de advogado por ela constituído, configura hipótese de comparecimento espontâneo ao processo, pois o ato praticado não deixa dúvidas quanto à ciência inequívoca da parte adversa de que, em face dela, foi ajuizada uma demanda. Suprida, portanto, a citação, nos termos do art.239, §1º, do CPC, não há óbice para a homologação do acordo extrajudicial e suspensão do processo, mormente em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais. 02. Apelo conhecido e provido para anular a r. sentença.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
20/03/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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