PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR ALEGADA EM CONTRARRAZÕES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO. PRAZO CARÊNCIAL. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGENCIA DEMONSTRADA. CDC. DANO MORAL. CARACTERIZADO. QUANTUM FIXADO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. Havendo congruência entre as razões recursais e o conteúdo da sentença atacada, deve ser afastada a tese de ofensa ao princípio da dialeticidade. 2.  Não há como ser acolhida a preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões, se o recurso de apelação foi interposto dentro do prazo legal, nos termos do art. 1.003, caput e §5º do Código de Processo Civil. 3. O contrato de plano de saúde coletivo submete-se às regras constantes do Código de Defesa do Consumidor. 4. O artigo 35-C, da Lei n. 9.656/98 estabelece que a cobertura pelo plano de saúde é obrigatória em determinados casos, dentre eles, os que envolvam urgência e caráter emergencial, dispensando-se, ainda, o período de carência. 5. Não se pode afastar o dano moral quando demonstrado que a Recorrida vivenciou situações de chateação e angústia ao não conseguir realizar a internação, ante a atitude ilícita de negativa da cobertura securitária do plano de saúde, motivo pelo qual exsurge o dever indenizatório a título de danos morais.  6. O quantum fixado a título de dano moral mostra-se adequado, com fulcro nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de ter se pautado no caráter pedagógico da medida, com vistas a inibir que a conduta ilícita seja recorrente pela operadora de Plano de Saúde.   7.  Recurso conhecido e desprovido.