APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. RESPONSABILIDAE DO CONSUMIDOR. DISTRATO. CULPA DO CONSUMIDOR. RETENÇÃO DE VALOR. CABIMENTO. 1. A controvérsia acerca do cumprimento de contrato de compra e venda de imóvel deve ser dirimida à luz das normas consumeristas. 2. Previsto no contrato que o financiamento bancário para pagamento de parte do negócio é de responsabilidade do consumidor adquirente, eventual obstáculo ocasionado pela vendedora para tal finalidade deve ser comprovado pelo adquirente. 3. Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por culpa do promitente comprador, que não obteve, no prazo acordado, o financiamento bancário para pagamento do restante do valor do negócio, a construtora/vendedora faz jus à retenção de parte do valor pago pelo consumidor, de acordo com o Enunciado de Súmula n. 543 do STJ. 4. Apelação cível conhecida e não provido