TJDF 198 - 1084044-00078253720168070010
CIVIL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO. MAIORIDADE. ESQUIZOFRENIA. CONTINUIDADE DA DEPENDÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I ? O poder familiar exercido pelos pais engloba o dever de assistir, criar e educar os filhos e, somente se encerra, quando estes atingem a maioridade. II ? O dever de prestar alimentos pressupõe a análise da situação financeira de quem os supre e de quem os recebe, podendo o encargo ser majorado, reduzido ou encerrado, conforme as circunstâncias do caso concreto. III ? Ainda que o alimentado tenha atingido a maioridade e não frequente curso de nível superior, o caso concreto exige a prorrogação do encargo, ante a constatação de esquizofrenia do beneficiário, sem perspectiva de cura e sujeito a interdição, cujo processo tramita em outro juízo. IV ? Negado provimento ao recurso.
Ementa
CIVIL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO. MAIORIDADE. ESQUIZOFRENIA. CONTINUIDADE DA DEPENDÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I ? O poder familiar exercido pelos pais engloba o dever de assistir, criar e educar os filhos e, somente se encerra, quando estes atingem a maioridade. II ? O dever de prestar alimentos pressupõe a análise da situação financeira de quem os supre e de quem os recebe, podendo o encargo ser majorado, reduzido ou encerrado, conforme as circunstâncias do caso concreto. III ? Ainda que o alimentado tenha atingido a maioridade e não frequente curso de nível superior, o caso concreto exige a prorrogação do encargo, ante a constatação de esquizofrenia do beneficiário, sem perspectiva de cura e sujeito a interdição, cujo processo tramita em outro juízo. IV ? Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
26/03/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
Mostrar discussão