TJDF 198 - 1084048-00020718020178070010
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. TÍTULO ORIGINAL. CERTIDÃO. TRANSCURSO EM BRANCO. INCONFORMIDADE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. PROTOCOLO. POSTO JUDICIAL EXPRESSO. TEMPESTIVIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. Inicialmente, constatados fatos aptos a ensejar a possibilidade de que houve equívoco na confecção de certidão no Juízo de origem, a conversão do julgamento em diligência mostrou-se a medida necessária para sanear eventual dúvida acerca de protocolo de manifestação da parte autora. 2. De fato, após o retorno dos autos, foi acostada a peça processual que contempla a via original do contrato de alienação fiduciária em garantia, situação que, per si, evidencia o error in procedendo. 3. Assim, em atinência ao direito de ação, é necessário que o feito siga a correlata marcha processual. 4. Recurso provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. TÍTULO ORIGINAL. CERTIDÃO. TRANSCURSO EM BRANCO. INCONFORMIDADE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. PROTOCOLO. POSTO JUDICIAL EXPRESSO. TEMPESTIVIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. Inicialmente, constatados fatos aptos a ensejar a possibilidade de que houve equívoco na confecção de certidão no Juízo de origem, a conversão do julgamento em diligência mostrou-se a medida necessária para sanear eventual dúvida acerca de protocolo de manifestação da parte autora. 2. De fato, após o retorno dos autos, foi acostada a peça processual que contempla a via original do contrato de alienação fiduciária em garantia, situação que, per si, evidencia o error in procedendo. 3. Assim, em atinência ao direito de ação, é necessário que o feito siga a correlata marcha processual. 4. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
02/04/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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