DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.  DIREITO DO CONSUMIDOR.  INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE.  NAGATIVA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO URGENTE PRESCRITO POR MÉDICO. TRATAMENTO DE HÉRNIA DE DISCO. RECUSA INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Mostra-se ilegítima a negativa de cobertura pelo plano de saúde de cirurgia urgente destinada à contenção dos efeitos da hérnia de disco quando se revelar indispensável à garantia da qualidade de vida do segurado. 2. A responsabilidade da seguradora pelos danos que causar ao consumidor é objetiva, na forma dos artigos 14 e 22 do Código de Defesa do Consumidor. 3.  A pessoa que paga plano de saúde, na expectativa de que a seguradora cumprirá com sua obrigação sempre que necessitar, e tem negada a cobertura de procedimento cirúrgico indicado pelo seu médico, faz jus à indenização por danos morais, pois se vê desamparada em momento de fragilidade e angústia. 4.   A quantia fixada a título de indenização por danos morais deve ser mantida (R$ 5.000,00), pois foram observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 5.   Apelação da UNIMED Belo Horizonte ? Cooperativa de Trabalho Médico conhecida, mas não provida. Apelação de Id. nº 2579681, interposta pela Central Nacional UNIMED ? Cooperativa Central, não conhecida. Unânime.