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Jurisprudência


TJDF 198 - 1084300-07050820620178070001

Ementa
EMENTA   PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMÓVEL. VÍCIOS. LIMPEZA. RESPONSABILIDADE LOCADOR. DESLIGAMENTO DE ENERGIA ANTES DO DISTRATO. LOCADOR AINDA NO IMÓVEL. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Quando o contrato de locação dispõe que as condições de higiene, limpeza e conservação do imóvel recaem sobre o locatário, o locador não será responsável pela limpeza especializada do imóvel quando nele efetuar reparos. 2. A indenização por despesas médicas decorridas de má-conservação do imóvel deve ser comprovada por documento capaz de demonstrar o nexo causal entre a conduta do locador e o resultado naturalístico na saúde do locatário.  3. O desligamento da energia elétrica do imóvel antes da formalização do distrato do contrato de locação, enquanto o autor ainda nele residia, é conduta violadora da boa fé-objetiva, o que enseja indenização por danos morais. 4. Apelações conhecidas. Apelação da parte ré desprovida. Apelação do autor parcialmente provida.       

Data do Julgamento : 21/03/2018
Data da Publicação : 12/04/2018
Órgão Julgador : 5ª Turma Cível
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
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