TJDF 198 - 1084321-07058308420178070018
EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. ABALROAMENTO TRASEIRO. PRESUNÇÃO DE CULPA AFASTADA. PROVA PERICIAL DOTADA DE FÉ PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA. RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Embora haja presunção de culpa daquele que colide com veículo que trafega à sua frente, tal presunção é relativa e pode ser afastada por prova pericial realizada por perícia. 2. Incumbe ao réu comprovar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, II, do CPC. 3. Restando comprovados os requisitos do art. 186 do Código Civil, deve ser mantida a condenação no dever de indenizar o Poder Público pelos danos materiais suportados. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. ABALROAMENTO TRASEIRO. PRESUNÇÃO DE CULPA AFASTADA. PROVA PERICIAL DOTADA DE FÉ PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA. RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Embora haja presunção de culpa daquele que colide com veículo que trafega à sua frente, tal presunção é relativa e pode ser afastada por prova pericial realizada por perícia. 2. Incumbe ao réu comprovar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, II, do CPC. 3. Restando comprovados os requisitos do art. 186 do Código Civil, deve ser mantida a condenação no dever de indenizar o Poder Público pelos danos materiais suportados. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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