TJDF 198 - 1084359-07000719320178070001
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL REALIZADO ANTES DA PERFECTIBILIZAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, VI, DO CPC. POSSIBILIDADE. NÃO CITAÇÃO DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA MANTIDA. 1. A ausência de resistência à pretensão do autor, configurada por acordo firmado entre as partes antes mesmo da citação do réu, afasta a necessidade do processo, com a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito por ausência de interesse processual. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL REALIZADO ANTES DA PERFECTIBILIZAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, VI, DO CPC. POSSIBILIDADE. NÃO CITAÇÃO DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA MANTIDA. 1. A ausência de resistência à pretensão do autor, configurada por acordo firmado entre as partes antes mesmo da citação do réu, afasta a necessidade do processo, com a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito por ausência de interesse processual. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
16/04/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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