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Jurisprudência


TJDF 198 - 1084626-00366051420168070001

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PERMUTA DE IMÓVEIS. CONTRATO VERBAL. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. PROVAS APRECIADAS. POSSE, ESBULHO E DATA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. MELHOR POSSE. LONGO PERÍODO. FUNÇÃO SOCIAL. INÉRCIA. PERDA DA POSSE. 1. Inexiste nulidade na sentença quando apreciadas em sentença as provas colhidas no feito, constando as razões de convencimento do magistrado, na forma do artigo 371 do CPC. 2. Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, a reintegração de posse é cabível no caso de esbulho, incumbindo à parte autora a comprovação da posse, do esbulho praticado pelo réu, da data em que ocorreu e a perda da posse. 3. A posse é situação de fato, encontrando sua definição legal no 1.196 do Código Civil, dispondo ainda o artigo 1.223 acerca de sua perda quando cessado o poder fático sobre o bem, ainda que contra a vontade do possuidor. 4. Não restando suficientemente comprovado pela parte autora o efetivo exercício de posse sobre o imóvel, tampouco o esbulho e a data de sua ocorrência, mostra-se descabida a reintegração de posse. 5. A confirmação de permuta pelo réu não acarreta, por si só, o direito à reintegração no imóvel quanto decorrido longo período de efetivo exercício de posse sobre o imóvel. 6. Constatando-se conferir o réu função social ao imóvel, mediante exercício de posse fática sobre o bem há longa data,  deve ele ser protegido e mantido na posse, ante as peculiaridades da causa. 7. Há perda da posse, nos termos do artigo 1.223 do Código Civil, quando a parte autora deixa de praticar atos que exteriorizassem seu eventual domínio e poder sobre a coisa, mantendo-se, inclusive, inerte por longa data ao deixar de tomar as providências judiciais cabíveis para salvaguardar imediatamente seu pretenso direito possessório. 8. Recurso conhecido. Preliminar de nulidade rejeitada. No mérito, não provido.  

Data do Julgamento : 23/03/2018
Data da Publicação : 02/04/2018
Órgão Julgador : 8ª Turma Cível
Relator(a) : ANA CANTARINO
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