TJDF 198 - 1084688-07056078520178070001
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. SEGURO. ACIDENTE COM VEÍCULO. NEGATIVA DE COBERTURA. INGESTÃO DE ÁLCOOL. AGRAVAMENTO DO RISCO. NÃO CARACTERIZADO. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. LUCROS CESSANTES. DESPESAS COM TRANSPORTE. RESTITUIÇÃO DE VALORES. PREVISÃO CONTRATUAL. LIMITADA AO PERÍODO CONTRATADO. DANO MORAL. INEXISTENTE. 1. Para a perda do direito à indenização securitária, deve a conduta praticada pelo segurado possuir manifesta intenção de agravar o risco garantido, revelando-se como a causa comprovadamente determinante para a ocorrência do sinistro. 2. Inexistindo comprovação contundente de que a ingestão de álcool pelo condutor segurado foi o fator decisivo para a ocorrência do sinistro, não há que se falar em nexo de causalidade apto a afastar a indenização securitária. Precedentes do STJ e deste TJDFT. 3. O ressarcimento das despesas decorrente com transporte deve ter como limite a previsão estabelecida na apólice securitária. 4. O mero inadimplemento contratual não tem o condão de ensejar, por si só, o dever de compensação moral. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. SEGURO. ACIDENTE COM VEÍCULO. NEGATIVA DE COBERTURA. INGESTÃO DE ÁLCOOL. AGRAVAMENTO DO RISCO. NÃO CARACTERIZADO. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. LUCROS CESSANTES. DESPESAS COM TRANSPORTE. RESTITUIÇÃO DE VALORES. PREVISÃO CONTRATUAL. LIMITADA AO PERÍODO CONTRATADO. DANO MORAL. INEXISTENTE. 1. Para a perda do direito à indenização securitária, deve a conduta praticada pelo segurado possuir manifesta intenção de agravar o risco garantido, revelando-se como a causa comprovadamente determinante para a ocorrência do sinistro. 2. Inexistindo comprovação contundente de que a ingestão de álcool pelo condutor segurado foi o fator decisivo para a ocorrência do sinistro, não há que se falar em nexo de causalidade apto a afastar a indenização securitária. Precedentes do STJ e deste TJDFT. 3. O ressarcimento das despesas decorrente com transporte deve ter como limite a previsão estabelecida na apólice securitária. 4. O mero inadimplemento contratual não tem o condão de ensejar, por si só, o dever de compensação moral. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
23/03/2018
Data da Publicação
:
03/04/2018
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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